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Cassol apoia Emenda Constitucional que reduz a burocracia para os pequenos municpios

O senador Ivo Cassol (PP-RO) defendeu nesta última quarta-feira, 16 a aprovação da proposta de emenda constitucional 77/2015, que torna as prestações de contas menos burocráticas e mais simplificada para os pequenos municípios brasileiros. Com a medida, a expectativa é aumentar a eficiência das prefeituras de pequeno porte

Com o texto aprovado, a obrigatoriedade dos municípios de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei ao arrecadarem seus impostos será diferenciada para os de menor porte. Os órgãos e entidades da administração pública dispensarão a eles um “tratamento jurídico diferenciado”, ao simplificar a liberação de recursos e a fiscalização das contas prestadas, inclusive quando se tratar de transferências voluntárias entre os entes da federação. Um dos objetivos é evitar a demora na liberação de recursos e a suspensão de repasses de convênios em decorrência de trâmites burocráticos.

 

Ao votar favoravelmente a matéria, Cassol lembrou que é fundamental diminuir custos e a burocracia para as pequenas cidades do Brasil. “ Essa lei vai beneficiar a todos, vai facilitar a prestação de contas e todas as suas atividades. Sou favorável e temos que simplificar cada vez mais a vida desses gestores, diminuir a burocracia para que os prefeitos tenham condições de administrar os municípios com mais eficiência. 

Fonte: Assessoria